Governança, Governabilidade e Accountability

Inicialmente, antes de nos aprofundarmos nos conceitos de governança, governabilidade e accountability, é importante que discursemos um pouco sobre do que se trata, e quais os objetivos da administração pública, uma vez que esses conceitos estão correlacionados uns aos outros. A expressão "administração pública" pode ser empregada em diferentes contextos e ambientes. Trata-se de um conceito que abrange três sentidos distintos, onde pode ser entendida como um conjunto de estruturas estatais que visam o atendimento das necessidades da coletividade, como um conjunto de funções atribuídas à gestão da máquina estatal, ou ainda como uma área de conhecimento científico-social.

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É importante ressaltar, que as contribuições de Max Weber foram de grande importância para a administração pública brasileira, uma vez que os dois primeiros modelos (patrimonialista e burocrático) sofreram forte influência do autor. Pode-se dizer que a administração pública busca gerar valor para a sociedade, pois utiliza seus recursos de forma eficiente, visando garantir o seu desenvolvimento sustentável. Ela possui o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, tendo como destinatário de suas ações os cidadãos, a sociedade em si e suas partes interessadas. Em posse dessa informação, nós iremos aprofundar nos conceitos da governança, governabilidade e accountability da administração pública.

Governança e a eficiência do Estado

A expressão de "governança" surgiu a partir de reflexões conduzidas pelo Banco Mundial, que pretendiam aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente. A partir dessa preocupação, o foco das questões estatais fora deslocado para questões mais abrangentes, envolvendo as dimensões sociais por exemplo. Em termos gerais, nós podemos definir a governança como a maneira pela qual o governo exerce seu poder, ou ainda o modo como é administrado os recursos sociais e econômicos de um país. Resumindo, governança é a capacidade de um governo planejar, formular, programar e cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução de decisões.

Pode-se dizer que a governança possui um caráter mais amplo do que a governabilidade, uma vez que ela se refere à capacidade administrativa do governo de executar as políticas públicas. Apesar da governança englobar algumas dimensões presentes na governabilidade ela ainda vai mais além, pois se refere ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões do processo decisório, do financiamento de políticas, e do alcance dos programas de governo, porém, não se restringindo apenas aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado. É válido lembrar, que a governança no contexto da administração pública é um reflexo da governança corporativa da administração privada.

Governabilidade e a capacidade política do governo

Se faltar capacidade de governança por parte do governo, como resultado nós teremos um fraco desempenho da máquina pública. No entanto, na medida em que os seus dirigentes possuam apoio político para governar, ainda assim irá existir governabilidade. Isso ocorre por que, enquanto a governança relaciona-se com a competência técnica e gerencial do governo, a governabilidade se refere à dimensão estatal do exercício do poder, ou seja, ela compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. No geral, como fora dito acima, ela é considerada a capacidade do governo de tomar decisões.

Sendo assim, percebe-se que a governabilidade diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias no país. Ela possui fortes relações com a legitimidade do gestor público. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade, já que ela é a capacidade do governo de intermediar interesses, garantir a legitimidade, e de governar. A governabilidade está situada no plano do Estado, que se apresenta como um conjunto de atributos essencial ao governo, sem os quais não pode exercer poder. O seu maior desafio é conciliar as divergências constantes nos interesses diversos da sociedade, e uni-las em um ou vários objetivos comuns.

Accountability e a responsabilidade financeira

O termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos. O termo accountability também pode ser utilizado na esfera da ética, possuindo diversos significados nesse campo, tais como: responsabilidade civil, imputabilidade e a obrigação do governo de prestar contas de forma transparente. No geral, é tratada como um processo de avaliação e responsabilização do agente público, abrangendo todas as classes em virtude do múnus público que lhe é delegado.

A accountability possui três planos distintos, que são: a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população), a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa), e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais). Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos, que são: o horizontal, onde não existe hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização entre os poderes, e o tipo vertical, que se trata do controle da população sobre o governo. Portanto, percebe-se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.

Conclusão - Governança, Governabilidade e Accountability

Com o que fora apresentado ao longo do texto, nós conseguimos compreender as principais diferenças entre governança, governabilidade e accountability. De forma resumida, nós temos a administração pública como um conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, que juntos, asseguram a satisfação das necessidades coletivas, designando um conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração pública em todas suas instâncias. Sendo assim, nós passamos a acompanhar a capacidade de execução política do governo, ou seja, sua capacidade de governança. E a partir desta, nós temos a governabilidade.

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Uma vez que a governança é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, a governabilidade são as condições necessários que o governo precisa para exercer o poder. Ela é considerada a capacidade do governo de implementar suas políticas através da articulação entre os partidos que forma a maioria na base aliada (troca de interesses políticos). Por fim, chegamos à accountability, que está relacionada ao uso do poder e dos recursos públicos. Basicamente, trata-se da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da governança, que por sua vez, está intimamente ligada a governabilidade (a tríade da gestão pública).

Até a próxima pessoal!

Referências Bibliográficas:
PALUDO, A. Administração Pública. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013.

DINIZ, Eli. Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado. Rev, Ciências S, 1995.

MIGUEL, L. F. Impasses da Accountability. Revista de Sociologia e Políticas, pág 25-38.

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