Administração Pública Brasileira: Resumo completo!

Evolução cultural da administração pública brasileira

Nos dias de hoje, podemos entender a administração pública brasileira como um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e da gestão da máquina pública. Contudo, nem sempre foi assim. Em seu princípio, sabe-se que a administração colonial estava organizada em quatro níveis, que eram: as instituições metropolitanas, a administração central, a administração regional e por fim, a administração local. Essa estrutura tinha em seu topo o conselho Ultramarino que, por sua vez, era subordinado ao Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Territórios Ultramarinos.

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Já do ponto de vista da organização territorial, o Brasil estava dividido em capitanias, que eram as maiores unidades administrativas de toda colônia. O território dessas capitanias era dividido em comarcas que, possuía uma composição de termos sediados nas vilas e cidades. A partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido. Essa mudança se expressava principalmente nos métodos e processos de trabalho que davam lugar à emergência de uma burocracia.

Etapas da administração pública brasileira

O surgimento do Estado Nacional: A transferência da corte e a elevação do Brasil a condição de parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado Nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno. Esse fato fez da administração pública brasileira expressão do poder de um Estado Nacional e não somente mera subsidiária.

República Velha: Após o período imperial veio a proclamação da república e a perspectiva de grandes mudanças na administração pública brasileira, circustância que efetivamente não ocorreu. A proclamação da república não alterou as estruturas socioeconômicas do Brasil imperial. Porém, o governo provisório adotou reformas imediatas necessárias a vigência do novo regime, dentre as quais podemos citar: a inauguração do regime presidencialista, a separação mais nítida dos poderes e uma maior autonomia do judiciário, por exemplo.

Nesse período não existiram grandes alterações na estrutura do governo, com exceção do Poder Executivo, que vivenciou a criação dos ministérios da instrução pública, aviação e obras públicas e agricultura, indústria e comércio, cujos nomes sofreram pequenas alterações. Sabe-se que a república velha durou cerca de 40 anos e que com o tempo, demonstrou-se ser disfuncional para o Brasil. Novos conflitos de interesse dentro dos setores dominantes, principalmente, entre as classes sociais e entre as regiões, colocaram em evidência o pacto oligárquico, as eleições de bico-de-pena e a política do café-com-leite, colocando em evidência a necessidade de um novo modelo de governo.

Evolução da administração pública brasileira

No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado Colonial Português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e de poderes quase absolutos aos senhores de terra, levou a administração pública brasileira à uma prática em que não se distingue o que é público e o privado, tornando-se "natural" desde o período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial (1822-1889) e chegando até a república velha (1889-1930). Sabe-se que o patrimonialismo foi comum em todos os absolutismos e se trata de uma particularidade de um Estado que não possui distinções entre limites do público e do privado. Nesse modelo o soberano é o Estado, sendo sua vontade lei inquestionável e todos os bens (públicos e privados) considerados como do próprio soberano (não existe a coisa pública). Suas características principais são: relações intimamente pessoais, corrupção, nepotismo, extensão do poder soberano, res principis = res pública e cargos prebendas e sinecuras.

Em decorrência do Estado patrimonialista, das mazelas da administração pública brasileira e da crise econômica mundial de 1929, o Governo Vargas resolveu modernizar a máquina administrativa, fazendo uso dos fundamentos burocráticos difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). O ápice dessa reforma só ocorre em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha como principal finalidade modernizar a máquina administrativa utilizando os princípios do mérito, da centralização, da separação entre público e privado, hierarquia, impessoalidade, rigidez e da especialização e qualificação dos servidores. A administração pública burocrática surge como a consolidação do estado liberal democrático e como tentativa de combater o patrimonialismo e a corrupção inerentes à esse modelo. Suas principais características são: o caráter legal das normas, a formalidade, a divisão do trabalho, a impessoalidade no relacionamento, hierarquização da autoridade, competência técnica e mérito no exercício do cargo.

A administração pública burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado. Entretanto, o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou real. No momento em que o pequeno Estado liberal do século XIX deu definitivamente lugar ao grande Estado social e econômico do século XX, verificou-se que não existia garantia, nem rapidez, nem boa qualidade e nem custo baixo para os serviços prestados ao público. Na verdade, a administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos. Dentre suas principais disfunções (problemas), podemos citar: o excesso de formalismo, o apego aos regulamentos, a resistência a mudança, a despersonalização do relacionamento, dificuldade no atendimento ao cliente e a super conformidade aos procedimentos.

Após a II Guerra Mundial há uma reafirmação dos valores burocráticos, mas, ao mesmo tempo, a influência da administração do mercado privado começa a ser sentida na administração pública. As idéias de descentralização e de flexibilização administrativa ganham espaço em todos os governos. Entretanto, a reforma da administração pública só ganhará força a partir dos anos 70, quando tem início a crise do Estado, que levará à crise também a sua burocracia. Em conseqüência disso, nos anos de 1980 inicia-se uma grande revolução na administração pública dos países centrais em direção a uma administração pública gerencial.

Impacto gerencial na administração pública brasileira

A administração pública brasileira deu seus primeiros passos concretos rumo à reforma gerencial através do decreto-lei 200/67. Este decreto dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece normas e diretrizes para a reforma administrativa. O decreto constituiu um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como "um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. É importante ressaltarmos, que o decreto-lei 200/67 distinguiu claramente a administração direta (exercida pelos órgãos diretamente subordinados aos ministérios) e a administração indireta (formadas por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

É importante lembrarmos dois programas elaborados entre 1970 e 1982, que foram de suma importância para o processo de redemocratização do país, a desburocratização e a desestatização. De iniciativa do Poder Executivo, esses programas foram concebidos de forma a atender o aumento da eficiência e eficácia da administração pública brasileira. O primeiro programa (desburocratização), visava a simplificação e racionalização das normas organizacionais, de modo a tornar os órgãos públicos mais dinâmicos e ágeis. O segundo programa (desestatização), tinha por finalidade o fortalecimento do sistema livre de empresa e possuía os seguintes pressupostos: a organização e exploração das atividades econômicas competiam preferencialmente às empresas privadas, o governo se empenharia em promover a privatização de empresas estatais, essa mesma privatização, porém, não poderia alcançar entidades que deveriam ser mantidas pelo poder público.

O Surgimento da nova gestão pública inserida no contexto da reforma do Estado e capitaneada por Luis Carlos Bresser-Pereira à frente do recém-criado Ministério da Administração Federal  e da Reforma do Estado (MARE), a chamada "reforma gerencial" teve como instrumento básico o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que visava a reestruturação da administração pública brasileira para combater, principalmente, a burocracia. As principais características da nova gestão pública brasileira são: o foco no cliente, a reengenharia empresarial, governo empreendedor e administração e gerenciamento da qualidade.

Conclusão

Torna-se, cada vez mais evidente o interesse pelo estudo da administração pública brasileira e de seus principais modelos, isso ocorre, em grande parte, devido de sua íntima ligação com o desenvolvimento do Estado e com a Administração Pública Moderna, assim como, de suas conseqüências em níveis sociais e no tocante ao ordenamento jurídico. No presente estudo, podemos ver que a administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A primeira na década de 30 (reforma burocrática), a segunda na década de 60 (reforma militar) e a terceira na década de 90 (reforma gerencial).

É importante salientar que, a reforma do estado se trata de um projeto com maior amplitude, dizendo respeito às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira. Já a reforma do aparelho do estado possui uma finalidade mais restrita, estando orientada para tornar a administração pública brasileira mais eficiente e voltada ao cidadão-cliente. A reforma do Estado deve ser entendida de dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento do papel econômico e social e passa a ter a função de promotor e regulador desse desenvolvimento.

Conseguimos entender, que administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Enquanto administrar e gerir os serviços públicos significa não só prestar serviço e executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. Para que isso se proceda de forma pacifica, há que se fazer a moral presente, que se apresenta como sinônimo da ética e vem como forma de manter normas de comportamento e de condutas nessas relações. Por fim, entendemos também, como ocorreu a temporalização dos modelos da administração pública brasileira, porém, é importante saber que, a realidade nos mostra que tipos puros (modelos) não existem de forma predominante, ou seja, pode-se dizer que nunca existiu uma burocracia implantada em sua plenitude no Brasil, por exemplo. Ainda complementando, percebe-se que até a presente data, os três modelos aqui apresentados ainda coexistem, ocorrendo apenas a prevalência de um sobre o outro.

Até a próxima pessoal!

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