O que é Administração Pública Gerencial?
Tudo bom pessoal? Gostaríamos de informar que a partir desta postagem, estaremos iniciando uma série especial sobre concursos públicos. Focaremos nos temas pertinentes aos cargos de técnico e analista administrativo e como pontapé inicial teremos um artigo falando sobre a Administração Pública Gerencial.
Podemos dizer que a Administração Pública envolve tudo aquilo que faz parte do sistema público, uma vez que ela é necessária em praticamente todos os pontos desse sistema, como por exemplo os funcionários, o patrimônio público, as organizações, e também as funções de organizar, administrar e estruturar esse próprio sistema. A gerência da administração pública, ou gestão pública (como é mais conhecida) se trata de um termo mais recente, que indica a utilização de novas práticas na administração do setor público, sendo algumas dessas práticas "importadas" do setor privado, e outras que foram sendo reaproveitadas do modelo burocrático (antigo modelo da administração pública), apesar de não serem utilizadas há algum tempo.
A administração pública gerencial é aquela onde suponhamos que o Estado funcione como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados. Sabemos também, que a administração pública gerencial surgiu em decorrência dos avanços tecnológicos e da necessidade do Estado em competir a níveis de igualdade econômica e social com outros países (Principalmente em decorrência da globalização, que gerou uma nova organização política e econômica mundial). A primeira tentativa de reforma da burocracia aconteceu em 1967, com o decreto-lei 200* que documenta o esgotamento do modelo burocrático e é considerado como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
O Estado caracterizado por uma administração gerencial é aquele que possui como finalidade principal atender dois tipos de exigências: a revisão das formas de atuação do Estado e o atendimento as exigências da democracia contemporânea (visto que o modelo Burocrático não servia para o cenário atual).
A administração pública gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento). A administração gerencial procura adequar as organizações públicas ao seu objetivo primário, que é a excelência nos resultados. Esse novo modelo também busca manter uma boa identificação com seus usuários e incrementa sua concorrência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada (Nova Política de RH, Mare).
Apesar de visar substituir a administração burocrática, a administração pública gerencial conservou e flexibilizou alguns dos princípios do modelo anterior. Também utilizou do Plano Diretor de Reforma do Estado, na tentativa de dotar o Estado de um núcleo estratégico, que formule e controle a implementação de políticas públicas. Segundo o Plano Diretor, a administração gerencial é a "solução" para os problemas da administração burocrática. A mudança entre os tipos de administração, tinha como objetivo fazer a transição entre um modelo rígido e ineficiente, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada, principalmente, para o atendimento ao cidadão.
Podemos dizer que a Administração Pública envolve tudo aquilo que faz parte do sistema público, uma vez que ela é necessária em praticamente todos os pontos desse sistema, como por exemplo os funcionários, o patrimônio público, as organizações, e também as funções de organizar, administrar e estruturar esse próprio sistema. A gerência da administração pública, ou gestão pública (como é mais conhecida) se trata de um termo mais recente, que indica a utilização de novas práticas na administração do setor público, sendo algumas dessas práticas "importadas" do setor privado, e outras que foram sendo reaproveitadas do modelo burocrático (antigo modelo da administração pública), apesar de não serem utilizadas há algum tempo.
- Gosta do assunto? Veja também: Princípios da Administração Pública
A administração pública gerencial é aquela onde suponhamos que o Estado funcione como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados. Sabemos também, que a administração pública gerencial surgiu em decorrência dos avanços tecnológicos e da necessidade do Estado em competir a níveis de igualdade econômica e social com outros países (Principalmente em decorrência da globalização, que gerou uma nova organização política e econômica mundial). A primeira tentativa de reforma da burocracia aconteceu em 1967, com o decreto-lei 200* que documenta o esgotamento do modelo burocrático e é considerado como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
Características da Administração Pública Gerencial
O Estado caracterizado por uma administração gerencial é aquele que possui como finalidade principal atender dois tipos de exigências: a revisão das formas de atuação do Estado e o atendimento as exigências da democracia contemporânea (visto que o modelo Burocrático não servia para o cenário atual).A administração pública gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento). A administração gerencial procura adequar as organizações públicas ao seu objetivo primário, que é a excelência nos resultados. Esse novo modelo também busca manter uma boa identificação com seus usuários e incrementa sua concorrência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada (Nova Política de RH, Mare).
Apesar de visar substituir a administração burocrática, a administração pública gerencial conservou e flexibilizou alguns dos princípios do modelo anterior. Também utilizou do Plano Diretor de Reforma do Estado, na tentativa de dotar o Estado de um núcleo estratégico, que formule e controle a implementação de políticas públicas. Segundo o Plano Diretor, a administração gerencial é a "solução" para os problemas da administração burocrática. A mudança entre os tipos de administração, tinha como objetivo fazer a transição entre um modelo rígido e ineficiente, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada, principalmente, para o atendimento ao cidadão.
Desenvolvimento e Estratégias da Administração Pública Gerencial
A reforma do aparelho do Estado visava a melhoria nas condições para que fosse reconstruída a administração pública, tendo em vista os moldes da modernidade e racionalidade que norteiam o nosso cenário atual. Em primeiro lugar, ocorreu a substituição da administração burocrática, após sua conclusão, surgiu o desejo de modernizar o Estado, visando aumentar sua competitividade ante a globalização econômica. Por fim, ocorre a implementação completa da administração pública gerencial, que voltava-se ao controle dos resultados e excelência no atendimento ao cidadão.
Em consequência do tipo de estrutura da administração gerencial, que possui ênfase na qualidade e efetividade dos serviços públicos, conseguimos perceber algumas das estratégias desse novo modelo, que são: objetivos bem definidos para o administrador público; autonomia para o administrador na gestão de recursos públicos e o controle sobre os resultados. É importante ressaltarmos que o fundamento básico do modelo gerencial é a separação entre política e a administração, portanto, também existe o fato de uma certa desconsideração política nesse modelo.
Através do Plano Diretor uma série de medidas foram tomadas no âmbito do Estado. A meta era substituir a antiga administração formal ou burocrática, por uma administração pública gerencial. Esse novo modelo de gestão pública se baseia em conceitos modernos da administração e numa eficiência descentralizada, para que assim consiga alcançar o cidadão de forma eficaz. Essa redefinição do papel do Estado não envolve mais a sua responsabilidade direta pelo desenvolvimento econômico e social do país, mas sim pelo fortalecimento de seu papel como promotor e regulador desse desenvolvimento.
Conclusão
Entendemos que apesar do sistema burocrático (que antecedeu a administração gerencial) possuir sua importância dentro da administração pública, a flexibilização de alguns dos seus princípios foi e continua sendo de fundamental importância para o desenvolvimento do novo modelo de administração pública que vivemos. Conseguimos perceber que através das reformulações do paradigma gerencial, o Estado encontra-se num novo nível competitivo social e econômico, o que permite maior eficácia nos processos administrativos do governo em relação à população.
Portanto, percebemos que a reforma do estado não envolve somente os aspectos políticos, econômicos e administrativos, mas também os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão e cidadão-cliente. Esses conceitos são deveras importantes, se levarmos em consideração que a administração pública gerencial foi implementada com a finalidade de melhorar os serviços públicos prestados à população, mas principalmente como forma de defesa do patrimônio público e dos direitos públicos que possuímos.
*Decreto Lei 200: Promoveu uma radical descentralização da administração pública brasileira. Foi através desse decreto que ocorreu a transferência das atividades de produção de bens e serviço para as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, descentralização e controle de resultados como princípios. Tal decreto se norteou-se pelo fortalecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle, como também, pelo fortalecimento e expansão do sistema de mérito e diretrizes em relação ao plano de classificação de cargos.
Portanto, percebemos que a reforma do estado não envolve somente os aspectos políticos, econômicos e administrativos, mas também os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão e cidadão-cliente. Esses conceitos são deveras importantes, se levarmos em consideração que a administração pública gerencial foi implementada com a finalidade de melhorar os serviços públicos prestados à população, mas principalmente como forma de defesa do patrimônio público e dos direitos públicos que possuímos.
*Decreto Lei 200: Promoveu uma radical descentralização da administração pública brasileira. Foi através desse decreto que ocorreu a transferência das atividades de produção de bens e serviço para as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, descentralização e controle de resultados como princípios. Tal decreto se norteou-se pelo fortalecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle, como também, pelo fortalecimento e expansão do sistema de mérito e diretrizes em relação ao plano de classificação de cargos.
Até a próxima pessoal!
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