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Você já conhece o Siscomex?


SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior


Navio de carga

O Siscomex é uma ferramenta criada pelo governo federal brasileiro para facilitar o controle aduaneiro sobre as importações e exportações do país. Ele contribuiu de forma substancial para a melhoria no combate contra as ações financeiras ilícitas no comércio exterior em nosso país. Esse excelente sistema também promoveu gradativamente à desburocratização do processo aduaneiro em todo o território nacional, tornando mais simples e acessível a atividade do comércio exterior para os brasileiros que atuam no setor. Vamos observar abaixo o conceito disponibilizado pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) sobre o Siscomex:

O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações. O Siscomex permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país, uma vez que os órgãos de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de operações para uma melhor gestão de processos. Por intermédio do próprio Sistema, o exportador (ou o importador) trocam informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

Pode-se notar que o Siscomex foi criado dois anos após a abertura comercial do Brasil que ocorreu em 1990, em grande parte, devido a necessidade latente de se acompanhar e registrar de forma rápida e eficiente as entradas e saídas de mercadorias no país. A criação deste sistema foi de suma importância para facilitar o intercâmbio de informações entres os agentes de comércio exterior e as autoridades competentes, como a Receita Federal e os órgãos da agricultura e saúde por exemplo, possuindo assim de maneira mais clara e rápida as informações necessárias sobre a mercadoria que seria embarcada ou que estaria ingressando no território nacional brasileiro.

O sistema facilitou o registro e controle estatístico por parte do Governo Federal, viabilizando o acompanhamento do crescimento do setor de comércio internacional em nosso país. Ele também melhorou o controle financeiro por parte da Receita Federal sobre as operações realizadas nos portos brasileiros e sobre o fluxo de divisas incidentes nas mercadorias exportadas e importadas (Impostos), evitando fraudes ou desvios que comumente ocorriam antes da implantação do sistema. Por isso, podemos dizer que a criação do Siscomex foi um divisor de águas para o controle, desenvolvimento e monitoramento do comércio internacional brasileiro, criando regras rígidas e claras, que posteriormente, se tornaram modelos para outros países.

Os maiores benefícios que podem ser observados na utilização do Siscomex por parte dos agentes de comércio exterior são: minimização do uso de documentos físicos; redução de custos para todos os envolvidos nos processos; agilidade na verificação das informações existentes; desburocratização dos processos; facilidade de acompanhamento dos processos pelas partes envolvidas. Desta forma, pode-se observar a importância deste sistema para a atividade de comércio exterior brasileiro e o modo que o mesmo contribui para o desenvolvimento de nosso país enquanto agente internacional, tornando-nos referência em controle aduaneiro na entrada de mercadorias estrangeiras e na exportação de produtos nacionais para outras Nações. O Brasil pode e deve continuar investindo em melhorias contínuas deste sistema para que se torne cada vez mais consolidado como a principal ferramenta de controle e facilitação da atividade comercial exportadora e importadora brasileira.

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